Confira íntegra do texto final do novo Código Florestal aprovado no Plenário do Senado

Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Florestal aprovado no Plenário do Senado na última terça, dia 6, ainda pode mudar. De acordo com as normas legais, os parlamentares não poderão fazer alterações ou acrescentar regras. Entretanto, ainda poderão suprimir trechos, capítulos ou rejeitar totalmente o texto do senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme previsão de líderes partidários da base governista, a matéria deve ser apreciada na Câmara na próxima quarta, com possibilidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano.

Enviado de volta à Casa nesta quinta, dia 8, o relatório é defendido pela maioria no Senado. Foram 58 votos a favor e oito contrários no Plenário, com a adesão de 26 emendas. A maior parte delas se refere a mudanças de redação. Entre as aceitas, uma permite atividades em manguezais, limitando a área em 10% na Amazônia Legal e 35% em outros biomas.

Ainda não há confirmação oficial sobre a data da votação. Está agendada para a próxima terça, dia 13, uma reunião para que sejam comparados os textos do substitutivo aprovado no Senado e o projeto elaborado na Câmara.

Infográfico: Confira os dois lados do relatório
do Código Florestal aprovado no Senado

RURALBR