Projeto que proíbe propaganda de defensivos provoca polêmica em São Paulo

Lideranças do agronegócio criticam o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo que pretende proibir a propaganda de defensivos agrícolas em qualquer meio de comunicação no Estado. Para o autor da proposta, Dilmo dos Santos (PV), a forma como é feita a divulgação estimula um consumo indiscriminado. Além disso, conforme o texto, as lojas devem retirar todo o material promocional dos produtos. A proposta propõe punições como advertência, multa e até cassação do cadastro do produto para quem não cumprir as determinações.
 
– Você pode ver através dos meios de comunicação, TV, rádio, jornal, os próprios chamamentos de compra, como se houvesse aí a liberdade. Você compra e faz milagre na sua fazenda, na sua lavoura, na sua chácara. Então, as pessoas, às vezes, compram e não leem nem a bula – afirma.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, se passar, poderá ser votado em Plenário. Caso seja aprovado, será enviado ao governador, que pode sancionar ou não o texto.

Santos reconhece que o texto é de difícil aprovação. Ele garante que não está contra o produtor ou a indústria de defensivos. Acredita, no entanto, estar provocando um debate sobre mudanças na forma de divulgação desses produtos.

– Esse primeiro momento é estancar o que já está ocorrendo sem nenhuma regra. Logo em seguida, vêm regulamentações, a discussão. Eu penso que todos devemos sentar, tanto o produtor quanto o fabricante, e achar. Deve ser uma propaganda direcionada, com muita informação. Sou a favor da informação em todos os níveis – diz.

O presidente da Associação Nacional de Marketing Rural e Agronegócio (ABMR&A), Maurício Mendes, afirma que o texto não tem sentido e a aprovação seria um desserviço ao setor.

– É prejudicial para a informação, que deve ser veiculada para o consumidor final, que é o produtor rural, o produtor pecuário. As propagandas de defensivos servem para orientar os produtores a respeito de um produto que eles precisam usar – aponta.

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