Entidades reivindicam lei que regulamente o turismo rural

Foto: Susi Padilha / Agencia RBS

Profissionais do turismo rural querem regulamentar atividades

Entidades ligadas ao turismo rural reivindicam a aprovação de lei para regulamentar o setor. Em seminário promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta, dia 27, a representante do Instituto de Desenvolvimento de Turismo Rural, Andréia Roque, afirmou que o setor não existe legalmente e que mais de 90% dos empreendimentos em turismo rural estão em situação de informalidade. No caso da hospedagem, por exemplo, ela afirmou que os estabelecimentos não podem emitir nota fiscal nem ter acesso a linhas de crédito.

– O turismo rural não tem tratamento legal específico. Submete-se a um regime híbrido, parte rural, parte urbano. Não tem recebido a disposição necessária para a implementação de políticas públicas específicas, como acontece em outros países – disse.

A representante do Ministério do Meio Ambiente na audiência, Daniela Nascimento, ressaltou que existem cerca de cinco milhões de imóveis rurais no país, sendo necessário avaliar quantos têm potencial para o mercado turístico.

Já a representante do Ministério do Turismo, Fabiana Oliveira, afirmou que o ministério está mais focado no turismo rural voltado para a agricultura familiar. Segundo ela, o principal projeto é o “Talento do Brasil Rural”, que visa inserir produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC), que propôs o debate, disse que vai examinar os projetos sobre turismo rural em tramitação na Câmara e buscar apoio para que sejam aprovados. Entre os projetos que tratam do tema está o PL 5077/09, que aguarda votação na Comissão de Turismo e Desporto.

– Vamos ver se é preciso fazer mudança em algum projeto para que a agricultura familiar não perca a característica. Eles precisam continuar como agricultores familiares, recebendo aposentadoria, contribuindo como agricultores familiares – afirmou.

AGÊNCIA CÂMARA