Governo vai lutar no Congresso para evitar alterações na lei do novo Código Florestal, diz Izabella Teixeira

Foto: EVARISTO SA / AFP

Izabella Teixeira disse que o país está diante do desafio da recuperação e restauração de florestas no Brasil associadas à produtividade agrícola

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preservar o “meio ambiente não impede o desenvolvimento da agricultura brasileira”. Na opinião da ministra, existe a necessidade de se trabalhar um cadastro ambiental rural e um programa de regularização ambiental – duas das propostas do novo Código Florestal – em que se fizesse a recuperação de florestas e não a recuperação ou convenção de multas - neste caso já estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais.

Izabella Teixeira disse nessa segunda, dia 11, que o desafio do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Avaliação Ambiental coloca o país diante do desafio “talvez único” da recuperação e restauração de florestas no Brasil associadas à produtividade agrícola.

– O que nós estamos dizendo é que, se você protege o meio ambiente, você aumenta a sua produtividade e não o contrário, como muitos têm dito – explicou.

A ministra disse que o governo vai lutar no Congresso Nacional para manter a sua posição e evitar alterações na lei que dispõe sobre o novo Código Florestal, publicado no último dia 28 no Diário Oficial da União. Aprovado no Congresso Nacional a lei sofreu 12 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. Na mesma data foi publicada medida provisória com 32 modificações feitas pela presidenta complementando o projeto.

Izabella disse que as modificações e os vetos objetivaram “dar segurança jurídica ao Código e evitar que o mesmo promovesse anistia generalizada”.

– O governo não concorda com qualquer tipo de anistia, não concorda também com processos que venham excluir o pequeno produtor – completou.

Segundo a ministra, o governo fez simulações em todo o país sobre o porte e a produtividade das propriedades. Ela disse que o Código foi sendo emendado ao longo do tempo sem reconhecer as diferenças existentes, por exemplo, entre a Amazônia e a região Sul - onde pequenos produtores chegam a utilizar até 85% de sua propriedade de forma produtiva.

– Da forma que estava, o Código inviabilizaria a produtividade dos pequenos produtores. Por isto a presidente optou por fazer um Código em que olhava para os pequenos e, ao mesmo tempo, fizesse com que os médios e grandes produtores, que representam 10% do total de propriedades no Brasil e mais de 70% de todo o território agrícola brasileiro, atendessem às determinações da lei – defendeu.

Isabella acrescentou ainda que a convicção do governo está dada:

– O governo entende que nós temos que dar regras mais simplificadas para o pequeno proprietário e não para os médios e grandes. Nós vamos dialogar, mas também vamos brigar por isto no Congresso Nacional – garantiu.

As afirmações da ministra Izabella Teixeira foram feitas à Agência Brasil ao final do primeiro dia do ciclo de debates Brasil Sustentável – O Caminho para o Desenvolvimento, que o Ministério do Meio Ambiente promove até a próxima quinta-feira no Auditório Tom Jobim, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro.

AGÊNCIA BRASIL