Decreto cria a Política de Agroecologia e Produção Orgânica

Foto: Elza Fiúza / ABr

Ministro defende normas específicas para o setor

O Ministério da Agricultura instituiu oficialmente a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O Decreto nº 7.794 foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça, dia 21. Segundo o órgão, o objetivo da medida é “articular e adequar políticas, programas e ações voltados para o desenvolvimento da agricultura sustentável”. As discussões para elaboração da política específica para o setor iniciaram em 2010.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, diz que o órgão tem papel importante na implementação de mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos orgânicos no Brasil.

– Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido em articulação com várias outras entidades do setor público e da sociedade civil e deverá ser agora fortalecido com a criação da Pnapo – afirmou.

Além de mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o instrumento norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).

A Cnapo deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo e do Planapo, de acordo com o ministro. A comissão é formada por 14 representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil.

Compete à Ciapo elaborar, em até 180 dias, proposta do Planapo. Esta Câmara será formada por representantes dos mesmos órgãos governamentais, além do Ministério da Fazenda, e de entidades da sociedade civil.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA