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CMN aprova renegociação de dívidas de produtores afetados por estiagem no Sul

Órgão também autorizou prorrogação de parcelas da linha especial de crédito para citricultores

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Sirli Freitas
Foto: Sirli Freitas / Agencia RBS
Produtores atingidos pela seca poderão renegociar financiamentos

Os produtores que tiveram prejuízos em função da estiagem na região Sul poderão renegociar as dívidas do crédito rural. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o parcelamento em até 10 vezes dos débitos dos financiamentos de custeio para a safra 2011/2012. A primeira parcela só vencerá um ano depois da assinatura da renegociação. De acordo com o Ministério da Fazenda, débitos parcelados em janeiro, quando os agricultores da região foram beneficiados por medidas de socorro, poderão ser renegociados novamente.

O Conselho Monetário aprovou ainda ajuda aos criadores de aves, que poderão renegociar os financiamentos oficiais de custeio e investimento. A medida vale para avicultores individuais e cooperativas que não atuam em regime de parceria.

As parcelas que vencem até 14 de fevereiro de 2013 só começarão a ser pagas em 15 de fevereiro do próximo ano. A prorrogação também abrange as parcelas que venceram desde 1º de janeiro, mas só beneficiará o criador que estava em dia com o financiamento até 31 de dezembro do ano passado.

Quem comprovar incapacidade de pagamento por causa de dificuldades de comercialização das aves terá o saldo devedor da operação dividido em até cinco anos, com vencimento da primeira parcela fixado para até um ano após a assinatura da renegociação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os avicultores enfrentam aumentos nos custos de produção, o que tem reduzido as margens de lucro e comprometido a capacidade de pagamento do crédito rural.

Laranja

O CMN também autorizou a renegociação da linha especial de crédito (LEC) para os produtores de laranja. Na safra passada, o governo liberou R$ 300 milhões para financiar a estocagem de suco pelas indústrias, com o compromisso de compra da fruta pelo preço de referência de R$ 10,50 por caixa. Pela decisão, as instituições financeiras poderão renegociar as parcelas que vencem em dezembro deste ano e janeiro e fevereiro de 2013 por até um ano após a data originalmente pactuada.

A justificativa do Ministério da Agricultura é que “a medida visa a apoiar os citricultores em função da crise por que passa o setor e permitirá o carregamento dos estoques vinculados à LEC por mais um ano”. Em decisões anteriores, anunciadas no início de agosto, o CNM aprovou a renegociação de dívidas dos citricultores e incluiu a laranja entre os produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos.

AGÊNCIA BRASIL

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