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LEGISLAÇÃO
03/07/2013 | 19h10

Projeto que revoga Lei dos Motoristas é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Matéria prevê descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como estipula a atual legislação

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Lauro Alves
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS
Proposta prevê que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, porque a estrada não apresenta condições seguras para parada, deve seguir até o final do trajeto

Foi aprovado na tarde desta quarta, dia 3, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que revoga a Lei 12.619/2012 e amplia a jornada de trabalho dos motoristas. Se aprovado em outras instâncias, motoristas poderão ter descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como previa a atual legislação. A Lei dos Motoristas foi aprovada no ano passado, mas muitos caminhoneiros e transportadores não conseguem cumpri-la devido à falta de infraestrutura nas estradas e às exigências de mercado, que não condizem com os horários estipulados pela lei.

O projeto também sugere que o intervalo a cada quatro horas de direção passe para seis horas e, em vez de descanso de 30 minutos a cada parada e uma hora para almoço, o motorista possa descansar por três horas. O deputado propõe ainda modificações na lei de cobranças de pedágio. 

A matéria foi aprovada por 17 votos contra quatro. Os deputados descontentes com a ampliação do tempo dos motoristas ao volante não esconderam a insatisfação e, utilizando regras do regimento interno da Casa, procuraram prolongar ao máximo a discussão sobre o tema. Como a matéria ainda precisa de aprovação em outras comissões e também nos plenários da Câmara e do Senado. 

A proposta tem gerado polêmica entre os deputados. Ela prevê, por exemplo, que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, porque a estrada não apresenta condições seguras para parada, deve seguir até o final do trajeto, mesmo que com isso ultrapasse o limite de horas na direção.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) é contrário ao projeto. Ele lembrou que a regulamentação da jornada de trabalho foi uma grande conquista para os motoristas, e o aumento do número de horas na direção, como prevê o relatório, pode aumentar os acidentes nas estradas. Leal defende que o tempo de direção não ultrapasse as quatro horas consecutivas, como prevê a legislação vigente.

– Não há nenhum profissional da saúde ocupacional ou da área da medicina de tráfego que consolide que dirigir seis horas seja possível.

Colatto, no entanto, afirmou que o objetivo da sua proposta é garantir melhores condições de trabalho para motoristas e transportadoras.

– Por que nós não podemos mudar uma lei que está prejudicando o setor? – questionou.

Esta foi a quarta vez que a comissão se reuniu para votar o texto que revoga por completo a lei aprovada em abril do ano passado. Além da carga de trabalho, o texto também englobou outras medidas como isenção das tarifas de pedágio e a criação de um fundo para que os caminhoneiros autonômos possam fazer o seguro do veículo.

Protestos de caminhoneiros

Desde segunda,  dia 1º, caminhoneiros realizam protestos em diversos Estados. Eles reclamam do valor dos pedágios e do diesel. Alguns motoristas também protestam contra a Lei dos Caminhoneiros. A Justiça tem concedido liminares para impedir a obstrução das estradas durante as manifestações, mas os motoristas não estão respeitando essas decisões.



CANAL RURAL E AGÊNCIA CÂMARA

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comentários (6)
  • Fernando Nascimento Da Silva

    Bom , trabalho de motorista , sobre a nova lei acho que quem criou e aprovou essa lei nunca esteve na estrada a empresa que trabalho tinha sistema de dupla trocando de motorista no meio da viagem ,e assim tinha como ficar mais em casa agora fico só essa 11 horas; DEUS abençõe que seja revogada

    14/04/2014 | 22h26
  • Gelson

    Será mesmo que foram ouvidos os motoristas, principais envolvidos? Será mesmo que a diminuição do número de mortes se deu pela lei ou pela diminuição dos veículos rodando? Tenho exemplos de empresa que tinham 50 veículos rodando e hoje estão com somente 20 por conta de não ter motoristas.

    14/03/2014 | 11h50
  • AGILANIO CARMO DOS SANTOS

    NAO SE PODE DEIXAR QUEM NAO ENTENDE DA COISA CRIAR LEI. ESSA LEI DO MOTORISTA PRECISA URGENTEMENTE SER ALTERADA, COMO QUE SE OBRIGA AO MOTORISTA TIRAR FOLGA LONGE DE SUA FAMILIA A FOLGA TINHA QUE SER CUMULATIVA PARA QUE SE TIRE EM CASA E NAO EM POSTO DE GASOLINA.

    19/11/2013 | 17h52
  • João Leonardo

    Esses deputados não valem nada. Fizeram essa lei visando o pagamento de impostos e mais nada. Não sabem o que é transporte. Acha que um caminhão trabalhando 8 horas por dia irá conseguir se pagar com esses fretes miseráveis que pagam hoje?? Bando de sem vergonha que roubam nosso dinheiro.

    02/09/2013 | 15h55
  • Marli

    É fato que o poder legislativo nao entende nada sobre transporte de cargas, muito menos conhece as estradas brasileiras, é claro só sabem se locomover de avioes e helicopteros pagos pela populaçao. Um motorista nosso parou na estrada pk da lei e acabou sendo assaltado, e ai quem vai ressaci o preju?

    23/07/2013 | 21h21
  • jose carpes espindola

    Parece que deputados querem aumentar o peírodo laborativo dos motoristas, sem descanso, em duas horas, sem um estudo confirmando que após as 4 horas não se consiga um mísero posto de gasolina para uma parada. As faixas adicionias para paradas de descanso nunca vi serem utilizadas.

    04/07/2013 | 14h04
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